Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CREDORA:
CHoOSE CALÇADOS, nome empresarial P E V M PEREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.912.403/0001-30, com sede na Praça Primeiro de Maio, nº 49, Centro, Promissão/SP.

E, de outro lado:

DEVEDOR(A):
Nome: ___________________________________________
CPF: ___________________________________________
RG: ___________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________

Têm entre si justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a concessão de crédito ao DEVEDOR(A) para a realização de compras parceladas exclusivamente na loja física da CHoOSE CALÇADOS, mediante crediário próprio.

1.2. O crédito concedido destina-se exclusivamente à aquisição de produtos comercializados pela CREDORA, não sendo permitido seu uso para qualquer outra finalidade.

CLÁUSULA 2 – DO LIMITE DE CRÉDITO

2.1. O limite de crédito será definido pela CREDORA após análise cadastral e poderá ser alterado, suspenso ou cancelado a qualquer tempo, conforme comportamento de pagamento do DEVEDOR(A) ou reavaliação interna.

2.2. A concessão de crédito não gera direito adquirido, tratando-se de liberalidade comercial da CREDORA.

CLÁUSULA 3 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. As compras realizadas serão parceladas conforme acordado no ato da compra, constando valores, número de parcelas e datas de vencimento em documento próprio ou comprovante de venda.

3.2. Os pagamentos poderão ser realizados por:

• PIX

• Boleto bancário

• Pagamento direto na loja

• Outros meios disponibilizados pela CREDORA

3.3. Em caso de atraso no pagamento, incidirão automaticamente:

• Multa moratória de 2% sobre o valor da parcela vencida;

• Juros de mora de 9% ao mês, calculados pro rata die;

• Atualização monetária, se aplicável.

CLÁUSULA 4 – DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR(A)

4.1. Constituem obrigações do DEVEDOR(A):
a) Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
b) Efetuar os pagamentos rigorosamente nas datas de vencimento;
c) Comunicar qualquer alteração de endereço ou telefone;
d) Utilizar o crédito concedido de forma responsável.

CLÁUSULA 5 – DA INADIMPLÊNCIA

5.1. O atraso ou não pagamento de qualquer parcela autoriza a CREDORA, independentemente de aviso prévio, a:
a) Bloquear imediatamente o limite de crédito;
b) Registrar o débito em cadastros de proteção ao crédito, respeitados os prazos legais;
c) Promover a cobrança extrajudicial ou judicial do débito.

5.2. Em caso de cobrança judicial, o DEVEDOR(A) responderá pelo pagamento do débito atualizado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de até 20%, conforme permitido em lei.

5.3. A CREDORA poderá ceder ou transferir o crédito a terceiros para fins de cobrança, mediante comunicação ao DEVEDOR(A).

CLÁUSULA 6 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

6.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, sem prejuízo da quitação integral de valores pendentes.

CLÁUSULA 7 – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. O DEVEDOR(A) autoriza o tratamento de seus dados pessoais para fins de:

• Análise de crédito;

• Gestão do contrato;

• Cobrança;

• Cumprimento de obrigações legais.

7.2. A CREDORA poderá consultar e registrar informações junto a órgãos de proteção ao crédito, conforme a legislação vigente.

7.3. Os dados serão tratados de forma segura e pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e contratuais.

CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este contrato não estabelece vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.

8.2. O DEVEDOR(A) declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas deste contrato.

8.3. Aplicam-se a este contrato as normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação civil vigente.

CLÁUSULA 9 – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Promissão/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor.

Promissão/SP, _______ de _______________________________ de ____________.

CREDORA:
CHoOSE CALÇADOS
P E V M PEREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS

DEVEDOR(A):
Nome: ______________________________
CPF: _______________________________